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Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na plataforma Quozell ("Plataforma"), o usuário e a empresa ("Cliente") declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), que constituem um contrato vinculante entre o Cliente e a Quozell. Caso não concorde com qualquer disposição, o acesso e uso da Plataforma são vedados. Estes Termos se aplicam a todos os usuários, incluindo administradores, operadores, clientes e terceiros convidados.
O titular da conta é integralmente responsável pela guarda, confidencialidade e uso de suas credenciais de acesso, bem como por todas as ações realizadas por usuários vinculados ao seu ambiente. É obrigatório o uso de senhas fortes, a revisão periódica dos acessos concedidos e a revogação imediata de usuários não autorizados. A Quozell não se responsabiliza por danos decorrentes de compartilhamento, perda ou uso indevido de credenciais pelo próprio Cliente.
A Plataforma pode ser utilizada exclusivamente para fins empresariais legítimos e em conformidade com a legislação aplicável. São expressamente proibidas, sem limitação: (a) tentativas de acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados; (b) engenharia reversa, descompilação ou extração de código-fonte; (c) exploração de falhas, vulnerabilidades ou comportamentos inesperados da Plataforma; (d) upload ou transmissão de conteúdo ilícito, malicioso ou difamatório; (e) violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros; (f) envio de spam, phishing ou qualquer comunicação não solicitada; (g) qualquer ação que comprometa a estabilidade, segurança, integridade ou reputação da Plataforma ou de seus usuários. A violação destas proibições ensejará suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.
Todos os ativos da Quozell — incluindo marca, nome comercial, logotipo, interface, design, código-fonte, algoritmos, fluxos, documentação, relatórios e metodologias — são protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer titularidade, direito de sub-licença ou uso além do estritamente necessário para a utilização ordinária da Plataforma durante o período contratado. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial de qualquer ativo da Quozell sem autorização expressa e por escrito.
A Quozell emprega esforços técnicos razoáveis para assegurar alta disponibilidade da Plataforma, mas não garante operação ininterrupta, isenta de erros ou livre de interrupções. Manutenções programadas, atualizações de segurança, correções e melhorias poderão ser aplicadas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sempre que necessárias à integridade e continuidade do serviço. A Quozell reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação adequada ao Cliente.
Os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma permanecem de sua titularidade. A Quozell compromete-se a tratar esses dados de forma confidencial, utilizando-os exclusivamente para a operação dos serviços contratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade da Quozell, parte integrante destes Termos.
A responsabilidade total da Quozell perante o Cliente, independentemente da natureza ou origem do dano, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente referente ao mês em que o dano ocorreu. A Quozell não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por: (a) perdas indiretas, lucros cessantes, danos emergentes ou danos morais; (b) danos decorrentes de uso inadequado ou não autorizado da Plataforma; (c) falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, internet, energia); (d) credenciais comprometidas por negligência do Cliente; (e) dados incorretos inseridos pelo próprio Cliente; (f) eventos de força maior ou caso fortuito.
A Quozell poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente, a qualquer tempo e de forma imediata, nas hipóteses de: (a) violação destes Termos ou da legislação aplicável; (b) risco à segurança da Plataforma ou de outros clientes; (c) inadimplência; (d) determinação judicial ou administrativa. O Cliente poderá solicitar o cancelamento conforme as condições do plano contratado. Em caso de rescisão, os dados do Cliente serão tratados nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
A Quozell reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na legislação, na tecnologia ou nas práticas operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de novas versões implica aceitação automática das alterações.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo — SP, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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